A 1ª parcela da ajuda financeira da União a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia do coronavírus foi creditada pelo Banco do Brasil nas contas dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios nesta terça-feira (09).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20 que criou o Auxílio Financeiro Emergencial Federativo foi aprovado pelo Congresso Nacional em 6 de maio e a sanção do texto foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de maio. De acordo com a nova lei, o Governo Federal vai repassar R$ 60 bilhões diretamente aos estados e municípios de todo o Brasil.
O Deputado Federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo, que vem atuando na interlocução junto ao governo federal para socorrer o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, comemorou o repasse da 1ª parcela da ajuda financeira da União a estados e municípios.
“Mesmo nessa pandemia de Covid-19, estamos trabalhando muito para que não falte assistência para a população. Esses recursos darão fôlego aos caixas do estado e dos municípios capixabas, fortemente atingidos pela queda da arrecadação de impostos”.
Repasses
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as próximas parcelas desse auxílio financeiro, de que trata a Lei Complementar 173, sancionada no fim do mês passado, serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.
O aporte financeiro para o governo estadual nessa 1ª parcela será de R$ 226.270.726,63, sendo R$ 48.175.396,19 para uso exclusivo da saúde pública e R$ 178.095.330,44 para uso livre do executivo estadual.
Já os cofres dos municípios capixabas vão receber R$ 135.157.176,03 nessa primeira parcela de repasses. Desse montante, R$ 14.551.057,19 serão destinados à saúde pública e os outros R$ 120.606.118,84 serão de uso livre.
Somando as quatro parcelas de repasses, o Espírito Santo deve receber do governo federal o montante de cerca de R$ 936 milhões, sendo R$ 224 milhões para a saúde e R$ 712 milhões para uso livre.
Já a expectativa de repasse para os municípios capixabas é de aproximadamente R$ 539 milhões, que também serão repassados em quatro parcelas mensais, sendo R$ 57 milhões exclusivos para a saúde pública e R$ 482 milhões de uso livre, para recomposição das perdas de arrecadação.
Além do aporte financeiro, a ajuda inclui ainda a suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais, somando R$ 2 bilhões de auxílio ao Espírito Santo. Assim, o Governo do Estado deve ter um alívio financeiro de cerca de R$ 550 milhões, devido à suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos federais.
Confira os valores repassados a cada município do ES: https://evairdemelo.com.br/files/publicacoes/publicacao-27.pdf
