quinta-feira, maio 19, 2022
  • Sobre Nós
  • Anuncie
  • Fale Conosco
No Result
View All Result
Informe Capixaba
  • Home
  • Notícias
    • All
    • Agricultura
    • Alfredo Chaves
    • Anchieta
    • Anchieta
    • Bernada Navarro
    • Brasil
    • Cachoeiro de Itapemirim
    • Cariacica
    • Cidadania
    • Cidades
    • Colunistas
    • Cultura
    • Cursos e Concursos
    • Destaques
    • Economia
    • Economia
    • Educação
    • Emprego
    • Esporte
    • Estado
    • Festas e Eventos
    • Guarapari
    • Guarapari
    • Guia Comercial
    • Heloisa Soares
    • Iconha
    • Iriri
    • Itaipava
    • Itaipava
    • Itaoca
    • Itapemirim
    • Itapemirim
    • Justiça
    • Linhares
    • Luiz Emanuel Zouain
    • Marataízes
    • Marataízes
    • Meio Ambiente
    • Mundo
    • Municípios
    • Notícias
    • Obras
    • Opinião
    • Pesca
    • Pessoas
    • Piúma
    • Piúma
    • Polícia
    • Política
    • Presidente Kennedy
    • Presidente Kennedy
    • Restaurantes
    • Rio Novo do Sul
    • Roberto Quintão
    • Sem Categoria
    • Serra
    • Turismo e viagens
    • Vera Lúcia
    • Vida & Saúde
    • Vila Velha
    • Vitória
    Estado realiza Fórum de Qualificação do Acesso e Desospitalização Efetiva com gestores

    Estado realiza Fórum de Qualificação do Acesso e Desospitalização Efetiva com gestores

    Seis mil alunos serão beneficiados com uniforme e material escolar em Anchieta

    Seis mil alunos serão beneficiados com uniforme e material escolar em Anchieta

    ​Copa de Futebol Canela Verde com inscrições abertas

    ​Copa de Futebol Canela Verde com inscrições abertas

    Solidariedade: Secretaria de Assistência Social promove campanha de doação de cobertores para pessoas em situação de rua

    Solidariedade: Secretaria de Assistência Social promove campanha de doação de cobertores para pessoas em situação de rua

    Prefeitura está realizando obras de construção do CEMEI Fátima Cidade Jardim.

    Prefeitura está realizando obras de construção do CEMEI Fátima Cidade Jardim.

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Entenda a Diferença entre Hipertireoidismo e Hipotireoidismo

    Entenda a Diferença entre Hipertireoidismo e Hipotireoidismo

    Governo do Estado inaugura pré-escola e anuncia novos investimentos em Iconha

    Governo do Estado inaugura pré-escola e anuncia novos investimentos em Iconha

  • Cultura
  • Saúde
    • All
    • Agricultura
    • Alfredo Chaves
    • Anchieta
    • Anchieta
    • Bernada Navarro
    • Brasil
    • Cachoeiro de Itapemirim
    • Cariacica
    • Cidadania
    • Cidades
    • Colunistas
    • Cultura
    • Cursos e Concursos
    • Destaques
    • Economia
    • Economia
    • Educação
    • Emprego
    • Esporte
    • Estado
    • Festas e Eventos
    • Guarapari
    • Guarapari
    • Guia Comercial
    • Heloisa Soares
    • Iconha
    • Iriri
    • Itaipava
    • Itaipava
    • Itaoca
    • Itapemirim
    • Itapemirim
    • Justiça
    • Linhares
    • Luiz Emanuel Zouain
    • Marataízes
    • Marataízes
    • Meio Ambiente
    • Mundo
    • Municípios
    • Notícias
    • Obras
    • Opinião
    • Pesca
    • Pessoas
    • Piúma
    • Piúma
    • Polícia
    • Política
    • Presidente Kennedy
    • Presidente Kennedy
    • Restaurantes
    • Rio Novo do Sul
    • Roberto Quintão
    • Sem Categoria
    • Serra
    • Turismo e viagens
    • Vera Lúcia
    • Vida & Saúde
    • Vila Velha
    • Vitória
    Estado realiza Fórum de Qualificação do Acesso e Desospitalização Efetiva com gestores

    Estado realiza Fórum de Qualificação do Acesso e Desospitalização Efetiva com gestores

    Seis mil alunos serão beneficiados com uniforme e material escolar em Anchieta

    Seis mil alunos serão beneficiados com uniforme e material escolar em Anchieta

    ​Copa de Futebol Canela Verde com inscrições abertas

    ​Copa de Futebol Canela Verde com inscrições abertas

    Solidariedade: Secretaria de Assistência Social promove campanha de doação de cobertores para pessoas em situação de rua

    Solidariedade: Secretaria de Assistência Social promove campanha de doação de cobertores para pessoas em situação de rua

    Prefeitura está realizando obras de construção do CEMEI Fátima Cidade Jardim.

    Prefeitura está realizando obras de construção do CEMEI Fátima Cidade Jardim.

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Entenda a Diferença entre Hipertireoidismo e Hipotireoidismo

    Entenda a Diferença entre Hipertireoidismo e Hipotireoidismo

    Governo do Estado inaugura pré-escola e anuncia novos investimentos em Iconha

    Governo do Estado inaugura pré-escola e anuncia novos investimentos em Iconha

  • Turismo
  • Festas e Eventos
  • Guia Comercial
    • Anchieta
    • Castelhanos
    • Guarapari
    • Iriri
    • Itaipava
    • Itaoca
    • Itapemirim
    • Marataízes
    • Piúma
  • Hotéis & Pousadas
  • Colunistas
    • Bernada Navarro
    • Heloisa Soares
    • Luiz Emanuel Zouain
  • Home
  • Notícias
    • All
    • Agricultura
    • Alfredo Chaves
    • Anchieta
    • Anchieta
    • Bernada Navarro
    • Brasil
    • Cachoeiro de Itapemirim
    • Cariacica
    • Cidadania
    • Cidades
    • Colunistas
    • Cultura
    • Cursos e Concursos
    • Destaques
    • Economia
    • Economia
    • Educação
    • Emprego
    • Esporte
    • Estado
    • Festas e Eventos
    • Guarapari
    • Guarapari
    • Guia Comercial
    • Heloisa Soares
    • Iconha
    • Iriri
    • Itaipava
    • Itaipava
    • Itaoca
    • Itapemirim
    • Itapemirim
    • Justiça
    • Linhares
    • Luiz Emanuel Zouain
    • Marataízes
    • Marataízes
    • Meio Ambiente
    • Mundo
    • Municípios
    • Notícias
    • Obras
    • Opinião
    • Pesca
    • Pessoas
    • Piúma
    • Piúma
    • Polícia
    • Política
    • Presidente Kennedy
    • Presidente Kennedy
    • Restaurantes
    • Rio Novo do Sul
    • Roberto Quintão
    • Sem Categoria
    • Serra
    • Turismo e viagens
    • Vera Lúcia
    • Vida & Saúde
    • Vila Velha
    • Vitória
    Estado realiza Fórum de Qualificação do Acesso e Desospitalização Efetiva com gestores

    Estado realiza Fórum de Qualificação do Acesso e Desospitalização Efetiva com gestores

    Seis mil alunos serão beneficiados com uniforme e material escolar em Anchieta

    Seis mil alunos serão beneficiados com uniforme e material escolar em Anchieta

    ​Copa de Futebol Canela Verde com inscrições abertas

    ​Copa de Futebol Canela Verde com inscrições abertas

    Solidariedade: Secretaria de Assistência Social promove campanha de doação de cobertores para pessoas em situação de rua

    Solidariedade: Secretaria de Assistência Social promove campanha de doação de cobertores para pessoas em situação de rua

    Prefeitura está realizando obras de construção do CEMEI Fátima Cidade Jardim.

    Prefeitura está realizando obras de construção do CEMEI Fátima Cidade Jardim.

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Entenda a Diferença entre Hipertireoidismo e Hipotireoidismo

    Entenda a Diferença entre Hipertireoidismo e Hipotireoidismo

    Governo do Estado inaugura pré-escola e anuncia novos investimentos em Iconha

    Governo do Estado inaugura pré-escola e anuncia novos investimentos em Iconha

  • Cultura
  • Saúde
    • All
    • Agricultura
    • Alfredo Chaves
    • Anchieta
    • Anchieta
    • Bernada Navarro
    • Brasil
    • Cachoeiro de Itapemirim
    • Cariacica
    • Cidadania
    • Cidades
    • Colunistas
    • Cultura
    • Cursos e Concursos
    • Destaques
    • Economia
    • Economia
    • Educação
    • Emprego
    • Esporte
    • Estado
    • Festas e Eventos
    • Guarapari
    • Guarapari
    • Guia Comercial
    • Heloisa Soares
    • Iconha
    • Iriri
    • Itaipava
    • Itaipava
    • Itaoca
    • Itapemirim
    • Itapemirim
    • Justiça
    • Linhares
    • Luiz Emanuel Zouain
    • Marataízes
    • Marataízes
    • Meio Ambiente
    • Mundo
    • Municípios
    • Notícias
    • Obras
    • Opinião
    • Pesca
    • Pessoas
    • Piúma
    • Piúma
    • Polícia
    • Política
    • Presidente Kennedy
    • Presidente Kennedy
    • Restaurantes
    • Rio Novo do Sul
    • Roberto Quintão
    • Sem Categoria
    • Serra
    • Turismo e viagens
    • Vera Lúcia
    • Vida & Saúde
    • Vila Velha
    • Vitória
    Estado realiza Fórum de Qualificação do Acesso e Desospitalização Efetiva com gestores

    Estado realiza Fórum de Qualificação do Acesso e Desospitalização Efetiva com gestores

    Seis mil alunos serão beneficiados com uniforme e material escolar em Anchieta

    Seis mil alunos serão beneficiados com uniforme e material escolar em Anchieta

    ​Copa de Futebol Canela Verde com inscrições abertas

    ​Copa de Futebol Canela Verde com inscrições abertas

    Solidariedade: Secretaria de Assistência Social promove campanha de doação de cobertores para pessoas em situação de rua

    Solidariedade: Secretaria de Assistência Social promove campanha de doação de cobertores para pessoas em situação de rua

    Prefeitura está realizando obras de construção do CEMEI Fátima Cidade Jardim.

    Prefeitura está realizando obras de construção do CEMEI Fátima Cidade Jardim.

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Secretaria Municipal de Saúde capacita profissionais para vacinação antirrábica

    Entenda a Diferença entre Hipertireoidismo e Hipotireoidismo

    Entenda a Diferença entre Hipertireoidismo e Hipotireoidismo

    Governo do Estado inaugura pré-escola e anuncia novos investimentos em Iconha

    Governo do Estado inaugura pré-escola e anuncia novos investimentos em Iconha

  • Turismo
  • Festas e Eventos
  • Guia Comercial
    • Anchieta
    • Castelhanos
    • Guarapari
    • Iriri
    • Itaipava
    • Itaoca
    • Itapemirim
    • Marataízes
    • Piúma
  • Hotéis & Pousadas
  • Colunistas
    • Bernada Navarro
    • Heloisa Soares
    • Luiz Emanuel Zouain
No Result
View All Result
Informe Capixaba
No Result
View All Result
Home Colunistas Roberto Quintão

ACERCA DO INFORMATIVO 967 DO STF E DA PRISÃO DOMICILIAR

Conforme entendimento jurisprudencial a respeito da interpretação e extensão do artigo 318-A, do Código Processual Penal (CPP).

16 de abril de 2020
in Colunistas, Roberto Quintão
0 0
CompartilharTwittarWhatsapp

Art. 318-A, do CPP, expressa: a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que incluída pela Lei n* 13.769, de 2018.

Este informativo, entendimento, do STF, Supremo Tribunal Federal, diz respeito à prisão domiciliar do art. 318-A, do CPP, só se aplicando para os casos de prisão preventiva, não podendo ser utilizado quando se tratar de execução definitiva de título condenatório (sentença condenatória transitada em julgado).

Vamos lá, no arcabouço desta azáfama, após o mencionado artigo em tela, como exemplo, foi a ex primeira dama do Estado do Rio de Janeiro, subvencionada com a benesse, através do escândalo com o seu ex marido, à época marido, Governador, de corrupção, fraude, abuso de poder econômico e político, além do superfaturamento de todas às empresas que faziam obras para o Estado, inclusive contando 5% do faturamento destas empresas, para pagar o senhor ex Governador e sonegar impostos, nas respectivas obras, já explícita pela Lei n* 12.850/2013, Lei da Colaboração Premiada ou Delação Premiada, pelos donos das grandes empresas que estavam em conluio com o governo estadual e pelo próprio ex Governador em sua delação.

À época, a ex primeira dama, tinha um filho com 12 anos incompletos, logo foi abarcada por jurisprudência do STF, este artigo e ido à prisão domiciliar. Além disso, como seus processos não tinham sido transitado em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos, pois o enquadramento neste artigo como no informativo 967 do STF, ser abraçada, preenchendo os requisitos e a sentença não ter sido transitada em julgado, reiterando.

Exemplo e entendimento do artigo 318-A, do CPP, da Lei 13.769/2018 e principalmente do Informativo 967 do STF, pois em que pese o covid-19, os trabalhos continuam, via online, nos tribunais superiores, em voga como relatado o entendimento da maior corte do país, no sentido da hierarquia do judiciário, ficando no ápice da pirâmide, circunvizinho, à Constituição Federal e ditando às normas jurídicas do país.

Um forte abraço a todos.

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

RECENTES

Estado realiza Fórum de Qualificação do Acesso e Desospitalização Efetiva com gestores

Estado realiza Fórum de Qualificação do Acesso e Desospitalização Efetiva com gestores

Seis mil alunos serão beneficiados com uniforme e material escolar em Anchieta

Seis mil alunos serão beneficiados com uniforme e material escolar em Anchieta

​Copa de Futebol Canela Verde com inscrições abertas

​Copa de Futebol Canela Verde com inscrições abertas

Solidariedade: Secretaria de Assistência Social promove campanha de doação de cobertores para pessoas em situação de rua

Solidariedade: Secretaria de Assistência Social promove campanha de doação de cobertores para pessoas em situação de rua













CATEGORIAS

  • Agricultura
  • Alfredo Chaves
  • Anchieta
  • Anchieta
  • Bernada Navarro
  • Brasil
  • Cachoeiro de Itapemirim
  • Cariacica
  • Cidadania
  • Cidades
  • Colunistas
  • Cultura
  • Cursos e Concursos
  • Destaques
  • Economia
  • Economia
  • Educação
  • Emprego
  • Esporte
  • Estado
  • Festas e Eventos
  • Guarapari
  • Guarapari
  • Guia Comercial
  • Heloisa Soares
  • Iconha
  • Iriri
  • Itaipava
  • Itaipava
  • Itaoca
  • Itapemirim
  • Itapemirim
  • Justiça
  • Linhares
  • Luiz Emanuel Zouain
  • Marataízes
  • Marataízes
  • Meio Ambiente
  • Mundo
  • Municípios
  • Notícias
  • Obras
  • Opinião
  • Pesca
  • Pessoas
  • Piúma
  • Piúma
  • Polícia
  • Política
  • Presidente Kennedy
  • Presidente Kennedy
  • Restaurantes
  • Rio Novo do Sul
  • Roberto Quintão
  • Sem Categoria
  • Serra
  • Turismo e viagens
  • Vera Lúcia
  • Vida & Saúde
  • Vila Velha
  • Vitória

NOSSOS CONTATOS

Vanuza Oliveira
E-mail:
i[email protected]
Whatsapp: (28) 99991-6599

  • Sobre Nós
  • Anuncie
  • Fale Conosco

© 2019 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
  • Cultura
  • Saúde
  • Turismo
  • Festas e Eventos
  • Guia Comercial
    • Anchieta
    • Castelhanos
    • Guarapari
    • Iriri
    • Itaipava
    • Itaoca
    • Itapemirim
    • Marataízes
    • Piúma
  • Hotéis & Pousadas
  • Colunistas
    • Bernada Navarro
    • Heloisa Soares
    • Luiz Emanuel Zouain

© 2019 - Desenvolvido por Webmundo Soluções Interativas

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms below to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In