Foto: Adessandro Reis
A prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, publicou nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial do município, o aviso de licitação para contratação de empresa especializada na execução de regularização fundiária de interesse social (Reurb) no bairro Barramares. No total, 3,5 mil famílias serão beneficiadas com o recebimento da titularidade de seus imóveis.
De acordo com o certame, em 16 de maio serão abertas as propostas que darão início ao processo de contratação. Assim que for declarada vencedora uma empresa do pleito, começa a contar o prazo de um ano para regularizar e registrar os imóveis. Atualmente, o bairro Barramares está dividido em dois loteamentos: Estrela e Mangauá.
A secretária da pasta, Adriana Peixoto Miguel, explica que, em até 12 meses, os moradores terão em mãos os documentos que garantem o pertencimento e dignidade àquela localidade: “Tudo será custeado pelo município. A falta de regularização gera insegurança jurídica e constante preocupação para a população”, frisa.
Segundo Adriana, o ordenamento regular da cidade visa a reparação histórica de bairros e núcleos já consolidados, com a definição das questões urbanísticas, ambientais e sociais. “Possuir o registro da posse de seu imóvel possibilita a compra e venda, o repasse de herança, fomenta a economia local e facilita a fiscalização pelo município”, conclui.
Por Angela Beserra|
