Vereadores de Anchieta protocolaram uma série de proposições para garantir o bem-estar animal no município. Entre Projeto de Lei e indicações, as contribuições tratam sobre Programas de Registro de Animais, Castração, Adoção, recolhimento, responsabilidade, cuidados, necessidade de local adequado para acolhimento, além da criação de um Departamento específico que possa cuidar destas questões, inclusive acolhendo denúncias.
“Buscamos ações efetivas para esta problemática em nosso município. Essa é uma situação que vem se agravando ao longo dos anos e buscamos, por meio das produções legislativas contribuir para que o abandono e maus tratos de animais sejam mitigados”, afirma o vereador Renato Lorencini (PSB), um dos proponentes do projeto.
O vereador Renato Lorencini esteve na SOS Matilha, uma das organizações sem fins lucrativos que atuam na causa animal no município de Anchieta e realizou reuniões com os membros da ONG para entender as dificuldades, necessidades e receber contribuições para a redação dos projetos apresentados em plenário.
Saiba mais:
Ações propostas pelos vereadores:
– Lei para registro, identificação e condições de bem-estar animal: Tem como objetivo complementar e modernizar a legislação municipal quanto aos cuidados animais, dispondo sobre a obrigatoriedade de implantação de microchips para registro e identificação de cães, gatos e cavalos na cidade de Anchieta. Foi elaborado com a colaboração de representantes da associação SOS Matilha, servidores públicos da área ambiental e munícipes comprometidos com o bem-estar animal.
– Disque Denúncia para Maus Tratos contra os Animais: sugerem a criação de um Disque-Denúncia de Maus Tratos contra Animais, para que qualquer cidadão que tomar conhecimento de qualquer forma de maus tratos a animais possa informar às autoridades competentes o fato e a identificação do agressor para que a Lei possa ser aplicada.
– Departamento de Defesa e Bem-Estar Animal: criação afim de fazer cumprir, com maior efetividade, as legislações municipal e federal que tratam sobre a forma como o Estado e a sociedade devem cuidar de seus animais domésticos. Entre as funções do Departamento estaria: implementar medidas de acordo com as políticas municipais e nacionais, promover programas contínuos de educação ambiental específicos para a proteção e bem-estar animal, promover parcerias, entre outros.
– Programa de castração de Cães e Gatos: vereadores indicaram que a Prefeitura crie um Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos, incluindo a realização de castração gratuita para famílias de baixa renda, entidades de proteção animal e aqueles em situação de abandono, bem como realizar campanha de conscientização para posse responsável. Assim, será possível, junto a outras ações, promover um maior controle populacional destes animais, prevenir maus tratos e o risco de proliferação de zoonoses.
– Inclusão da vacina polivalente no Programa Municipal de Vacinação de Cães e Gatos de famílias carentes.
Todas as proposições na íntegra podem ser conferidas no site da Câmara: www.camaraanchieta.es.gov.br
Texto: Monique Ferbek
