CONEXÃO EXPLOSIVA

DO DIREITO DE REUNIÃO

Art. 5*, XVI, da Constituição Federal

“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”

Requisitos:

1- Poder se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização;

2- Que não frustem outra reunião convocada para o mesmo local, sendo avisado previamente autoridade competente.

DO RACISMO

Art. 5*, XLII, da Constituição Federal c/c Lei 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)

“A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

PROTESTOS NOS EUA CHEGAM AO 9* DIA COM MANIFESTAÇÕES MAIS TRANQUILAS; WASHINGTON VÊ REFORÇO DA GUARDA NACIONAL

03 de junho de 2020

Toque de recolher continua em nova York, onde houve prisões. Chefe do Pentágono diverge de Donald Reino sobre uso de militares.

As manifestações antirracismo nos Estados Unidos nesta quarta-feira (3) começaram de forma bem mais tranquila do que nos atos anteriores, em um dia marcado por novas acusações contra ex-policiais envolvidos na morte de George Floyd e pela presença maciça da Guarda Nacional na capital Washington.

Após um início pacífico, houve aumento de tensão em Nova York com o início do toque de recolher na maior cidade norte-americana. Policiais detiveram pessoas que descumpriram a determinação. Outros estados não registraram maiores ocorrências até às 23h48min. desta quarta (de Brasilia).

EM ARTIGO MOURÃO CHAMA MANIFESTANTES DE “DELINQUENTES” E ATACA IMPRENSA

03 de junho de 2020

Vice-presidente chamou de “irresponsável” comparação de ministro Celso de Mello e defendeu medidas duras para reprimir atos contra o governo.

Depois de defender que os militares eram os responsáveis por “mais uma vez” manter a estabilidade institucional do país, no domingo, dia de protestos pró-governo em todo o país, o vice-presidente Hamilton Mourão chamou os manifestantes de “delinquentes ligados ao extremismo internacional”, fez críticas ao ministro Celso de Mello do STF e à imprensa parcial ao analisar os atos dos fins de semana.

Em artigo publicado no jornal “O Estado de São Paulo”, nesta quarta-feira, o general ataca, sem citar nome, o ministro Celso de Mello, do STF, que comparou a situação política atual do Brasil à da Alemanha nazista e disse que a intervenção militar pretendida por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro significa a instauração de uma “ditadura militar” no país.

Tal tipo de associação, praticada até por um ministro do STF no exercício do cargo, além de irresponsável, é intelectualmente desonesto”, escreve Mourão sem citar Celso de Mello, relator do inquérito que apura interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

Mourão acusa a imprensa por “incensar” ações criminosas apoiadas por lideranças políticas no domingo e sugere que “baderneiros são caso de polícia e devem ser conduzidos debaixo de vara às barras da lei”.

“Aonde querem chegar? A incendiar as ruas do país, como em 2013? A ensanguenta-las como aconteceu em outros países?”, pergunta. O general questiona se é razoável comparar o regime político na ditadura com o momento que no país e que “sessentões e setentões nas redações e em gabinetes da República resolveram voltar aos anos dourados de agitação estudantil”.

No texto, o general também comenta os protestos contra o racismo após o assassinato de um homem por policiais nos Estados Unidos e diz que o Brasil é um país livre do ódio racial”, que não precisaria importar “problemas e conflitos de outros povos”.

Ao final, o vice-presidente pede “convergência em torno de uma agenda mínima de reformas” para enfrentar a catástrofe fiscal herdada de governos tomados por ideologia, ineficiência e corrupção, diante da catástrofe social, instalada com a pandemia do coronavírus.

DEPUTADO DANIEL SILVEIRA PROPÕEM CATEGORIZAR ANTIFAS COMO GRUPO TERRORISTA, MAIA LAMENTA

04 de junho de 2020

O deputado federal Daniel Silveira protocolou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados para categorizar o Antifa como grupo terrorista.

Segundo o deputado os protestos dos Antifas geral “anarquia e dano ao patrimônio público”.

Sobre o projeto, Maia ponderou: “Você acha que merece resposta um de um projeto completamente absurdo desse? Não merece nem resposta”, disse a um repórter.

A parlamentar Tábata Amaral também não gostou e entrou com representação contra o deputado. Para ela, “é inadmissível” classificar “grupos antifascistas como terroristas” e há uma “escalada autoritária do governo”.

“Protocolei uma representação contra o deputado do PSL, Daniel Silveira. Além de ofender a honra e dignidade de outros parlamentares, ele protocolou um PL que classifica grupos antifascistas como terroristas. Isso é inadmissível, sobretudo agora com a escalada autoritária do governo”, tuitou a deputada.

BOLSONARO: ANTIFAS SÃO “IDIOTAS QUE NÃO SERVEM PARA NADA”

05 de junho de 2020

O presidente Jair Bolsonaro voltou a tecer críticas ao grupo conhecido como Antifas, que convocou um protesto contra ele no último domingo.

Bolsonaro pediu que “os bons brasileiros”, o “pessoal de verde e amarelo”, não participassem dos atos.

“Não é porque tem faixa escrito democracia que vão defender a democracia. No meu ver, são terroristas. Domingo, o pessoal de verde e amarelo, que acredita no Brasil, que trabalha, não compareça a esse movimento que esses marginais estão convocando”, afirmou.

Ele se referiu aos Antifas como “marginais e idiotas que não servem para nada”, disparou o presidente.

Bolsonaro aproveitou a ocasião para dizer que nunca convocou atos contra a democracia.

“Eu nunca convoquei. Lamentavelmente um ou outro coloca uma faixa esquisita, que não tem nada a ver com a democracia, mas aquilo não representa o todo”, completou.

DO DONALD TRUMP ALIADO DO JAIR BOLSONARO

05 de junho de 2020

O presidente dos EUA, pela primeira vez, falou asneira, para cadeia Nacional, quanto ao isolamento vertical e de ter salvado mais de um milhão de vidas, mas com cunho eleitoreiro e para não sofrer revés da população e do Congresso americano.

As eleições presidenciais nos EUA estão se aproximando, logo ele é republicano e contém 1/3 do eleitorado nos EUA, os democratas possuem os outros 1/3, no Congresso americano, a maioria são de democratas e na Suprema Corte com maioria conservadora, ou seja, republicana.

Os outros 1/3 do eleitorado, são neutros ou centristas, que oscilam, logo de vez em quando tendem para um lado, de outra vez, para o outro, por isso o presidente de forma “inteligente”, quer abocanhar estes “indecisos”, inclusive perdendo uma grande popularidade com a morte do negro George Floyd.

Por fim, Donald Trump já está pensando em duas valias, em não sofrer impeachment, que o Congresso deve votar e nas eleições presidenciais subsequentes.

PRESIDENTE JAIR BOLSONARO CONVOCARÁ GUARDA NACIONAL PARA IMPEDIR VANDALISMO NAS MANIFESTAÇÕES

06 de junho de 2020

O presidente da República está planejando convocar a Força Nacional de Segurança com intuito de controlar as manifestações contra o governo neste domingo.

A avaliação feita ao presidente pelos órgãos que tem equipes de inteligência, como o Gabinete de Segurança Institucional, a Agência Brasileira de Inteligência, a Polícia Federal, a diretoria de inteligência do Ministério da Justiça e os órgãos de segurança pública do Distrito Federal é a de que haverá manifestações contrárias ao governo neste domingo (7) na Esplanada dos Ministérios, o que poderia vir a gerar tumultos.

Antes mesmo da convocação oficial, a Força Nacional de Segurança já está se preparando. Houve reunião no dia (5) a mencionada reunião com representantes dos órgãos de segurança pública do Distrito Federal.

O alvo é que, ainda que haja grandes protestos no domingo, pelo menos a convocação tenha um efeito preventivo de que os manifestantes não subam a temperatura e depredem patrimônio público.

Além dessa, ainda existem mais três possíveis alternativas para que a Força Nacional seja convocada.

A primeira seria um pedido ao Ministério da Justiça feito pelos governadores. No caso, o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

A segunda seria um pedido do GSI.

E por último seria o próprio ministro da Justiça, André Mendonça, fazer a convocação.

Sendo assim, em seguida o ministério publicaria uma portaria com a convocação. Um eventual pedido do GSI não seria inédito. Em outras ocasiões, como manifestações de 2018, manifestações indígenas e na posse presidencial, isso ocorreu.

A segurança da Esplanada é de responsabilidade da Polícia Militar do Governo do Distrito Federal, mas existe um protocolo de segurança que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República faz parte.

Na tarde de quinta-feira (4), o presidente declarou que conversou pessoalmente com o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e que a Força Nacional estará à disposição do governo local para atuar.

DO RONNIE VICTORINO E DO ROBERTO QUINTÃO

Houve um debate no grupo de Whatsapp acerca dos acontecimentos de racismo e de preconceito no Brasil e nos EUA. Colocaremos na íntegra toda a discussão saudável.

[3/6 21:27] Ronnie Victorino:

Essa questão de racismo é assunto para um debate longo e profundo.

Mas é evidente que existe uma rotina de combate muito mais violento à criminalidade contra negros SIM, seja nos EUA, no Brasil e quiçá no Mundo.

Duvido que um policial americano sufocasse um clássico e tradicional cidadão americano branco, com a mão no bolso, mostrando um total ar de menosprezo e de incrível superioridade.

Esse policial só faria essa conduta irresponsável, negligente e desproporcional com um suposto criminoso negro ou latino, e o pior, efetivamente o fez.

Claro que isso não é motivo de quebra-quebra, e se houver violência nas manifestações deve-se reprimir com rigor.

Mas penso que essa morte é um motivo justo de protestos pacíficos e de reflexão, até mesmo porque a resposta das autoridades locais, em um 1* momento, foi péssima e sinalizavam para uma bela e absurda “pizza”.

[3/6 21:32] Ronnie Victorino:

Ou seja, não é vitimismo.
É uma realidade que não vivo, mas milhões vivem.

[4/6 00:17] Roberto Quintão:

Grande Ronnie. Sempre ponderado nas suas arguições e pontos de vista. Todavia, com a máxima vênia, concordo em parte, por alguns motivos:

1- Vamos transportar para o Brasil. Foi assinado o fim do regime escravocrata pela princesa Isabel, assinando a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, acabando com os navios negreiros, com o escambo e a tradição, na praça Mauá, por exemplo, com participação dos senhores feudais, dos senhores de engenhos, dos grandes fazendeiros e barões à época, acredito que foi um grande ganho com relação a todo período escravocrata, mas não se confundindo com as vitimizações, com a síndrome de Estocolmo e com as políticas de enfrentamento errôneas dos governantes;

2- A política de combate mais violenta a negros, como o renomado autor, Zaffaroni, exterioriza no direito subterrâneo, como correto, no qual concordo em parte;

3- Estudei em Escolas Públicas e na minha época, não existia quotas às Universidades, mas nem por isso deixei de passar para UFRJ em Ed. Física em 3* lugar, está política de quotas é totalmente polêmica, causando preconceitos desde a raíz e voltando outrora a tudo que o Brasil passou. O próprio, renomado, ex-Ministro do STF o emblemático Joaquim Barbosa, exteriorizou ser contra está política de quotas nas Universidades, porque é uma lei preconceituosa ao contrário do que prega a Constituição Federal e o princípio da isonomia, em seu artigo 5*, I, CF, que exterioriza “que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição”.

3- Discordo nos excessos de leis infrutíferas, por exemplo, da homofobia, esdrúxula, que “protege às minorias” e deixa completamente vulneráveis os outros grupos, por exemplo, se vc chamar um fulano de “macaco na rua”, é crime de racismo, mas se chamar um outro cidadão de “branco azedo”, não é nada, na prática, logo são leis totalmente letais e distorcidas da realidade;

4- Quanto ao caso nos EUA, houve um despreparo total na abordagem policial, que poderia ser em qq lugar do mundo com desfecho igual, todavia lhe pergunto, se fosse um branco, as pessoas iriam quebrar tudo inclusive a delegacia? Não aceito a resposta que fizeram porque são “oprimidos”, porque “oprimidos” de verdade, são os pobres, pagadores de impostos, muitos vezes à margem social, não se coadunando com a cor de A, B ou C. As políticas de enfrentamento a estas questões são totalmente falhas, quiçá o coronavírus que não chegaram até agora a uma conclusão firme dos medicamentos e dos isolamentos, o certo é que, os problemas são de cunhos político e jurídico e que a economia vai quebrar, que o desemprego vai ficar alarmante, ocorrerão arrastões, saques, roubos, furtos, fraudes, abusos de poder econômico, social, político, comportamental e etc;

5- A vitimologia não se confunde com só está questão de negros, ela possui, pelo menos, quatro etapas: o assalto nas vítimas, o desprezo das instituições que as atendem, no meio social com vizinhos, parentes e etc e na volta ao círculo novamente, cifras, logo qq um pode ser vítima não só os negros;

6- Da síndrome de Estocolmo – ocorrerá na Suécia em 23 de agosto de 1973, por compaixão às quatro vítimas, “protegeram os dois assaltantes”, se negando a cooperar com a polícia e com o judiciário, não se tratando de cor A, B ou C, até porque na Suécia os indivíduos são todos brancos de olhos azuis;

7- Por causa de políticas erradas e por estas divergências que os comunistas e esquerdistas fizeram, hoje, temos uma clara divisão de ideologias filosófica, política, comportamental na sociedade, com pessoas se degladiando por nada, porque querem o caos, não aceitaram perderem nas urnas e partiram para o confronto direto e físico, com desdobramentos incomensuráveis;

8- Das manifestações desproporcionais – poderiam fazer manifestações pacíficas, abrangidas pelos seus ideias, por que os policiais erraram nos EUA, mas não podemos confundir, nem ser hipócritas que, todos os dias morrem pretos, mortos por pretos, brancos, mortos por brancos, pretos por brancos, brancos por pretos e etc, fugindo de quaisqueres razoabilidade e proporcionalidade o quebra-quebra em diversas cidades por laço político, que por exemplo, nos EUA, o partido Republicano de Donald Trump comanda o país, mas os Democratas não aceitam tal comando, “acham uma brecha” para causar a algazarra no país inteiro, em especial na cidade que aconteceu, não muito diferente do Brasil, que a esquerda não aceita ter perdido a eleição e causa o maior alvoroço e balbúrdia pelo cipoal político;

9- O que vc não entendeu, meu grande amigo, que estes protestos pacíficos inexistem nos dias atuais, porque quem perde o poder, seja nos EUA, no Brasil ou em outro lugar, não aceita e causa, quando há brecha, confusões sem precedentes;

10- Por fim, o termo vitimização é profundo e complexo, desde os grandes conflitos do mundo por poder, por dinheiro e ganância, por terras, por monopólio, por oligopólio, por dupping, por cartel, por todas as desigualdades que coexistem, mas sobretudo por toda a covardia dos diversos governantes corruptos, perpetuando “as capitanias hereditárias”, no curral eleitoral, no voto por cabresto, como o bolsa família e a minha casa e minha vida, o cheque cidadão e etc. Com tanta desigualdade no mundo, não podemos nos atinar na questão de cor de pele, porque todos somos irmãos perante Deus e a cor é um mero detalhe diante do caráter da pessoa, reiterando leis estapafúrdias e discussões com arcabouços políticos tanto dos governantes como das divisões ideológicas coexistentes.

Derradeiramente, obrigado pelas explanações.

Um forte abraço, irmão.

[4/6 08:48] Ronnie Victorino:

Bom dia Robertão, bom dia grupo!

Como de regra, texto muito bem escrito e que realmente subsidiaria um interessante debate pessoalmente.

Por ora, obrigado pelas argumentações que assim vão construindo as opiniões.

Um abração!

[4/6 15:17] Roberto Quintão:

Longe de rasgar seda, mas sobretudo com um debate saudável com um amigo inteligente e educado que faz nos esforçar para nos superar a cada dia.

Reiterando, obrigado Ronnie!

Boa tarde e uma excelente quinta-feira todos.

DA INDEPENDÊNCIA DOS EUA E DA INDICAÇÃO DO FILME “ESTRELAS ALÉM DO TEMPO” (2016) PELO AMIGO EMMANUEL LEÃO

Através do seu presidente Thomas Jefferson, em 4 de julho de 1776 treze colônias se declararam independentes do Império Britânico.

Dividiu-se a região do Norte de povoamento e industrial e a região do Sul de exploração com o regime escravocrata.

No filme “Estrelas Além do Tempo” (2016) acerca da década de 1960 exterioriza três expoentes negras norte-americanas.

“O enredo biográfico resume a história de três cientistas negras (Katherine Johnson, Dorothy Vaughan e Mary Jackson) que fizeram a diferença na agência espacial norte-americana NASA (National Aeronautics and Space Administration) durante a corrida espacial, permitindo que o astronauta John Glenn fosse o primeiro americano a entrar em órbita da terra em 20 de fevereiro de 1962.

DAS CIFRAS

1- Cifra Negra – Consiste no número de delitos que, por alguma razão, não são levadas ao conhecimento das autoridades públicas, este fenômeno representa, a diferença entre a criminalidade real e a criminalidade registrada pelos órgãos públicos.

2- Cifra Cinza – São resultados daquelas ocorrências que até são registradas, porém não chegam ao processo ou ação penal por serem solucionadas na própria delegacia de polícia ou por desistência da própria vítima.

3- Cifra Rosa – São os crimes de caráter homofóbico que não chegam ao conhecimento dos órgãos.

4- Cifra Verde – Crimes que não chegam ao conhecimento policial e a vítima é o meio ambiente.

5- Cifra Amarela – As vítimas sofreram alguma forma de violência cometida por um funcionário público e deixam de denunciar, aos órgãos responsáveis, por receio ou medo de represália.

6- Cifra Dourada – São as infrações penais praticadas pelas elites não reveladas ou apuradas. Trata-se de um subtipo da “cifra negra”, a exemplo a sonegação fiscal ou o crime do “colarinho branco”.

DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

Segundo Günther Jakobs o funcionalismo sistêmico, com raiz na teoria dos sistemas sociais, com conceitos de expectativa social entre os membros da sociedade; normas violadas geram decepção e a função do Direito Penal é restabelecer as expectativas violadas, reafirmando a validade da norma.

FATORES SOCIAIS DA CRIMINALIDADE

1- Pode-se citar como um dos fatores sociais desencadeantes da criminalidade:

Podemos destacar a pobreza nos crimes patrimoniais, visto que esses criminosos nutrem ódio ou aversão por aqueles que detém posses e valores.

2- Os meios de comunicação em massa, sobretudo a televisão:

Os meios de comunicação, sobretudo a televisão, respaldada na liberdade de imprensa, exibe cenas de sexo e violência em todos os horários, influenciando, assim, na criminalidade.

3- Os fatores que contribuem para a criminalidade de cunho social são:

Os biológicos e mesológicos (relação entre o meio ambiente e os seres que nele vivem).

4- Entende-se por mal vivência:

É o grupo polimorfo de indivíduos que vivem à margem da sociedade, ou seja, como parasitas, sem aptidão para o trabalho em decorrência de causas endógenas e exógenas, representando, assim, um perigo social.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Por todo o cipoal, acerca do direito de reunião e do racismo, constata-se de forma lúcida que não podemos confundir a realidade dos EUA, até pelo meio pelo qual sua independência originou em 4 de julho de 1776 com a do Brasil, porque são mundos diferentes, climas diferentes, realidades diferentes, regimes escravocratas distintos, tribos dos escravos diferentes, nos EUA, eram de tribos africanas maiores, mais fortes e mais escuros, ideologias diferentes, realidades completamente distintas e leis díspares.

Nos EUA o racismo está bem arraigado, no alicerce da questão, lá eles matam e morrem por causa da cor de A, B ou C, além da imigração ser muito forte neste país e o preconceito idem. Por outro lado, o cerne da celeuma no Brasil, não é o racismo, este passa longe diante daquele, aqui há ocorrência de preconceito e alijamento social, fundamentalmente pela ilação do poderio social, da alimentação, do meio que coabitamos, do financeiro, da capacidade sua de gerir a sua vida, sem precisar de ajuda de terceiros, de pagar as contas, de ter o dinheiro para o ir e vir, de poder se vestir bem, de frequentar bons lugares e se relacionar com boas companhias, comportamentais, políticos, com uma clara divisão entre esquerda e direita, se coadunando com os EUA neste aspecto, do socialismo e comunismo autoritários versus o capitalismo democrático.

Tanto nos EUA como aqui, a direita está no poder, lá os republicanos e aqui a direita conservadora legalista com cunho liberal na economia através do renomado PhD Paulo Guedes pela Universidade de Chicago. Portanto, caros leitores, o racismo segundo a carta magna com fulcro no art. 5*, XLII, CF c/c a Lei 7.716/89 e preconceitos passam longe daqui, todavia, não podemos desprezar porque outrora, “negão”, “branco azedo”, “narigudo”, “cabeção”, “gordinho”, “tartaruga”, “anão”, “baixinho”, “gigante”, “grandão”, “magrão”, “palito”, “pezão”, “porco”, “CDA”, “CDF” e etc eram normais e muitas vezes elogios, contrapondo nos dias de hoje, que são classificados como racismo ou “bullying”, ou seja, todos querendo saber dos seus direitos e de processar X, Y ou Z, não se atinando para os seus deveres por excessos de leis letais e estapafúrdias que apenas criam um cipoal, uma gambiarra e um alçapão inalienáveis.

Sopesar no âmbito vestibular como baluarte temos que campear que todos somos irmãos e filhos de Deus, indubitavelmente da cor branca, preta, amarela e quaisqueres, além de sabermos nossos limites em relação as reuniões marcadas para àquele certo local, avisando a autoridade competente e coibir de forma exemplar, grupos mal intencionados, que vão para o combate físico e queimar a bandeira do Brasil, causando uma grande algazarra e balbúrdia como nesta semana tivemos casos no Brasil por grupos ideológicos políticos sendo financiados para batalhas campais contra outros grupos pró-democracia e governo federal.

Por fim, como baluarte, corolário e silogismo temos que fazer a nossa parte, reivindicar os nossos direitos, acerca da melhora do país, dizendo não a corrupção, a fraude, o abuso de poder econômico, político e comportamental, zelarmos pela família, por Deus, irmos ao trabalho, para não “quebrar o país”, porque a fome mata muito mais do que quaisqueres coronavírus, estatisticamente, segundo o IBGE, além disso que seja respeitado o artigo 2* da carta magna que, “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, outrossim rechaçar desde o alicerce qualquer tipo de racismo e preconceito no Brasil e no mundo.

Um forte abraço a todos e um excelente domingo.