ABRAHAM LINCOLN
“Quase todos podemos suportar a adversidade; mas, se quiser colocar à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder.”
DA TRAIÇÃO
Outrora o governador do Rio de Janeiro era “um João ninguém”, desconhecido. Se uniu ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, em 2018 para se tornar conhecido, ganhar votos de todos os bolsonaristas e ser eleito. Como preâmbulo, o presidente da República, em 2018, foi eleito com 55,13% de votos válidos no Brasil, igual a 57,8 milhões de votos, no Rio de Janeiro, venceu nas 92 cidades do Estado, conseguindo 59,8%, corroborando de forma capital à eleição vencida pelo senhor governador Wilson Witzel com um percentual de 59,87%. Ou seja, todos os eleitores do Bolsonaro votaram nele. Poucos meses depois que assumiu o executivo estadual, o governador do Rio de Janeiro rompeu com o presidente Jair Messias Bolsonaro, fazendo políticas opostas com fins eleitoreiros de se candidatar à presidente em 2022, além de ser suspeito de fraude, corrupção, abuso de poder econômico, social e político.
BRAÇO DIREITO DE WITZEL É PRÓXIMO DE EMPRESÁRIO PRESO EM 14/05/2020 PELA LAVA JATO
14 de maio de 2020
Lucas Tristão, secretário de Desenvolvimento, advogou para Atrio, do filho de Mário Peixoto, preso em 14/05/2020.
Lucas Tristão, o secretário de Desenvolvimento do Rio de Janeiro e braço direito de Wilson Witzel, tem proximidade com Mário Peixoto, o fornecedor do governo estadual preso em 14/05/2020 pela Lava Jato carioca.
Tristão advogou para a Atrio Rio, empresa controlada por um filho de Peixoto, em um processo contra o Estado do Rio.
Witzel e Tristão dizem ter sido sócios, embora a sociedade nunca tenha sido formalizada.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, a operação investiga uma organização criminosa que desviou R$ 3,95 milhões em recursos públicos para área da saúde, por meio de uma Organização Social para administração de UPAs (Unidade de Pronto Atendimento).
PRESO NO RIO, EMPRESÁRIO LIGADO A WITZEL QUE MANTÉM CONTRATO COM O GOVERNO
14 de maio de 2020
Preso preventivamente pela PF (Polícia Federal) no Rio o empresário Mário Peixoto na manhã do dia 14/05/2020. O empresário é suspeito de envolvimento em fraudes na área da saúde, em meio à pandemia do coronavírus, segundo investigação da Lava Jato.
Contratos relacionados à construção de hospitais de campanha do governo fluminense teriam sido usados pelo principal fornecedor de mão de obra do estado para lucrar, de acordo com o MPF (Ministério Público Federal). Outras quatro pessoas foram presas na operação do dia 14 de maio, entre elas, o ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
PEDRO PAULO: “A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RIO DE JANEIRO É GRAVISSIMA”
17 de maio de 2020
O deputado federal Pedro Paulo (DEM) tornou-se um dos representantes do Rio de Janeiro mais atuantes em Brasília. Ele ganhou destaque este ano pelo seu desempenho na formatação do projeto de auxílio aos estados e municípios aprovado por 431 votos a 70 pelo plenário da Câmara dos Deputados. O parlamentar mostrou a dimensão da sua preocupação com a situação financeira do governo do estado e do município. “A prefeitura do Rio encerrou 2019 com R$ 1 bilhão de déficit orçamentário e de R$ 4 bilhões de rombo de caixa, somados os restos a pagar. Quanto ao Estado, é mais desesperador, o orçamento de 2020 já veio com déficit de R$ 10 bilhões, e R$ 18 bilhões de restos a pagar descobertos”. Ambos estourados na despesa de pessoal, com capacidade de investimento zero e serviços precários. Todos esses números são pré-pandemia. Com apenas 15 dias de isolamento, há cerca de um mês, o estado já projetava elevação do déficit de R$ 10 bilhões para 25 bilhões. Ou seja, o que já estava péssimo, infelizmente, vai piorar.
Acredito que o conflito entre Witzel e Bolsonaro, que se amavam na eleição de 2018, além de ser uma traição para esses eleitores, terá consequências desastrosas para o Rio. O Estado já está com dificuldade de cumprir o Regime de Recuperação Fiscal, sofre crise gêmeas – a Covid-19 e o Petróleo. Sem ajuda da União, a tarefa será praticamente impossível. Setembro acaba o RRF. E o que vamos fazer? Renovar por mais três anos, o modelo atual não resolve mais. Para aprovar um novo modelo, ele vai precisar do Bolsonaro. Acredito que os três senadores do Estado, que fizeram campanhas juntos, poderiam ser mais bombeiros e menos incendiários.
Muita gente suspeita que possa ocorrer muita corrupção com liberdade de contratação de empresas durante a pandemia sem licitação. Este risco existe?
Esse risco é real. Já tivemos um subsecretário de saúde do Estado preso.
“O Hospital de campanha do Riocentro não tem sequer processo montado, nenhuma transparência. Vai dar cadeia”, acusou.
GRAMPO DE PRESO POR FRAUDE NA SAÚDE DO RJ CITA GOVERNADOR
21 de maio de 2020
Uma escuta telefônica realizada pela força-tarefa da Lava Jato encontrou citações ao governador Wilson Witzel (PSC) em meio a conversas entre suspeitos de interagir um esquema de fraudes na saúde do Rio de Janeiro. O grampo foi realizado em 9 de abril e identificou suspeitos falando sobre as ações ilegais.
Um deles é o empresário Luiz Roberto Martins, preso na semana passada em Valença, sul do estado, onde foram apreendidos com ele R$ 1,5 milhão em dinheiro e uma arma irregular. No mesmo dia da sua prisão, o empresário Mário Peixoto também foi acusado de ser o chefe do esquema.
DEPUTADO FEDERAL OTONI DE PAULA (PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO)
“A verdade Triunfará. Lembrando que o seu uso não é obrigatório.”
21 de maio 2020
Pedido para abrir a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Protocolou ao PGR que encaminhou para abertura de investigações.
* Para o coronavírus um pacote de 88 bilhões, fornecidos pela União, para estados e municípios.
* Contratações sem licitações.
* Inaugurações de hospitais de campanha que não exercem o seu papel sendo investigados pelo IABAS (Instituto Atenção Básica e Avançada à Saúde).
* Deputado Estadual Filippe Poubel (PSL) mostrou que o governo quer suprir metade dos leitos com respiradores, os gastos e dos hospitais inacabados. Além do governador do Rio de Janeiro ter retirado 22 dos 29 respiradores do Hospital de campanha do Maracanã e levados pela Organização Social para o Hospital de campanha de São Gonçalo que vai ser inaugurado.
* Deputado Federal Otoni de Paula Protocolou na PGR responsabilidade criminal e de improbidade administrativa contra Wilson Witzel e o ex-secretário de Saúde do RJ Edmar Santos.
* Sejam responsabilizados criminalmente por cada morte por falta de respiradores. Quadrilha irresponsável.
* 1000 respiradores superfaturados. Só 52 chegaram e estão impróprios para o funcionamento. Crime e vergonha. Todo o dinheiro veio da União.
* Lonas dos hospitais de campanha vazias.
* 6 hospitais de campanha custaram 770 milhões no Estado do Rio de Janeiro.
EMPRESÁRIO NEGOCIA DELAÇÃO QUE TEM WITZEL COMO “CHEFE SUPREMO”, DIZ REVISTA
22 de maio de 2020
Governador é acusado em delação por empresário que admitiu compra de votos para Olimpíada.
O empresário Arthur Soares, conhecido como “Rei Arthur”, apresentou em março uma proposta de delação à PGR (Procuradoria-Geral da República) que coloca o governador Wilson Witzel (PSC) no centro de um esquema de corrupção para extorquir empresas prestadoras de serviços. Segundo reportagem da revista Veja, um dos anexos da delação faz menção a Witzel como “chefe supremo”, do esquema.
Arthur é conhecido no Rio desde o governo de Sérgio Cabral (MDB) por ser um grande parceiro do ex-governador na prestação de serviços para o estado. Cabral hoje se encontra preso, condenado a mais de 200 anos de prisão por envolvimento em esquemas de corrupção.
A “BOMBA” PODE ABALAR A CARREIRA DO GOVERNADOR
22 de maio de 2020
Graves acusações contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, juntamente com o nome de outro velho conhecido da política, o “pastor”, Everaldo Pereira, presidente do PSC – partido de Witzel-, prometem empurrar o político para o centro de um grande escândalo de corrupção.
O esquema seria de forma clássica: o governo alegando que não tinha dinheiro suficiente para quitar as dívidas com os credores, fez o Estado atrasar os pagamentos e assim acenou com a possibilidade de uma negociação e, por fim, surgindo com a proposta que, quem concordar em pagar propina ganha a preferência na fila do caixa.
Nos documentos revelados pela Veja, dois nomes surgem como destaques, o “pastor” Everaldo Pereira e o secretário estadual da Casa Civil e Governança, ex-deputado federal André Moura, que é citado como responsável pelas negociações para o recebimento da propina.
Arthur contou que teve certeza sobre a existência, a dimensão e os personagens envolvidos depois que foi alvo de pressão do governo. Ele revelou que tinha cerca de 100 milhões de reais a receber do Estado, mas que, em julho, seu irmão, Luiz Soares, foi avisado de que a dívida seria integralmente quitada desde que ele concordasse em pagar 20% do valor. Ele diz não ter aceitado e que, por isso, o contrato de sua empresa com o governo foi rompido.
A proposta, de acordo com Arthur Soares, teria chegado por intermédio de representantes do “pastor” Everaldo, uma figura influente no governo. Na época da suspensão do contrato, Luiz Soares procurou um advogado ligado ao Chefe da Casa Civil em busca da “solução”.
Nesse encontro, André Moura teria reafirmado o pedido de propina e assegurado que, se o empresário topasse o acordo, o dinheiro seria liberado. As negociações seguiram até 27 de dezembro, quando Arthur Soares diz ter aceitado a proposta e recebido R$ 8,6 milhões para a empresa Cor e Sabor, que fornecia alimentação para o sistema penitenciário, em troca do pagamento de R$ 1,7 milhão em seis parcelas ao Estado.
Arthur Soares não deu detalhes de como o dinheiro seria entregue ao secretário, mas disse que, àquela altura, havia decidido colaborar com a Justiça e que aceitar o acordo era parte de uma estratégia para preparar um flagrante.
Em março deste ano, ele apresentou a proposta de delação à Procuradoria-Geral da República.
No relato, Arthur anexou documentos, emails e mensagens para mostrar que havia uma negociação de propina em andamento. Numa das mensagens, o empresário Sérgio Serrano, um ex-sócio de Arthur Soares que negociava a liberação dos pagamentos junto ao governo, escreve sobre um tal “chefe supremo”, que seria Witzel, segundo o delator.
MÉDICA DESISTE DE TRABALHAR NO HOSPITAL DE CAMPANHA DO MARACANÃ APÓS UM PLANTÃO: “AQUILO É UM CTI DE FACHADA”
23 de maio de 2020
Médica anestesista Priscila Eisembert denuncia que faltam medicamentos e exames para os pacientes. Organização Social, responsável pelo hospital, nega.
No Hospital de campanha do Maracanã, uma médica pediu demissão por causa da falta de infraestrutura para trabalhar no local. Era o primeiro dia de plantão da anestesista Priscila Eisembert. Ela denuncia que faltam medicamentos e exames para os pacientes.
“Tem muito profissional querendo trabalhar (…) mas infelizmente não dá pra ter estômago pra ver essa atrocidade. O médico, infelizmente, não faz milagre. Ele precisa ter o mínimo pra trabalhar. Aquilo é CTI de fachada. Não tem nem o mínimo de um CTI.”
A unidade ganhou uma segunda ala nesta sexta-feira (22) em meio à denúncias de falta de medicamentos.
“Conforme as intercorrências foram acontecendo e eu fui examinando individualmente cada paciente e cada medicação que eu precisava fazer eu fui descobrindo que não tinha. Eu tive problemas com todos os pacientes. Um dos casos foi um paciente que recebi por Covid com arritmia cardíaca importante, com frequência cardíaca de 160, e eu precisava baixar a frequência e não tinha medicação.”
Os sedativos são medicamentos fundamentais para quem está recebendo tratamento. Mas, segundo a médica, não parecem ter sido prioridade para o hospital.
“Não tinha midezolan e fentamil. São sedativos. O paciente precisa tá aclopado à ventilação mecânica e eles precisam estar bem sedados. Se não a gente não consegue usar o ventilador. Se não estiver sedado, além de ele brigar com o ventilador, a gente não consegue botar os parâmetros ideais no ventilador. E em termos emocionais também é muito ruim porque o paciente acaba tendo consciência. (…) E a gente não tinha nenhum betabloqueador, que a medicação que eu precisava fazer pra ele.”
Durante o plantão, a médica disse que viu duas pessoas com Covid-19 morrerem. Pra ela, a falta do básico pode ter custado a vida delas. Em um dos casos não havia o medicamento certo. No outro, a paciente não passou pelos exames necessários.
“Foi um paciente jovem, que eu precisei mudar o tubo dele, que tava furado. O tubo que fica da boca pra traqueia que fica acoplado ao ventilador mecânico, que faz ele respirar. E a parte que veda tava furada. Isso acontece e eu tive que trocar. E não tinha relaxante muscular. A sociedade de anestésio, a sociedade de medicina, deixam claríssimo que a gente tem que entubar o paciente com relaxante muscular (…). Eu demorei um pouco mais porque tava muito difícil a entubação dele e ele acabou parando. Veio a óbito.”
A Outra vítima era de um jovem de 22 anos. A paciente estava sob cuidados de outro médico, mas a mobilização dentro do hospital foi tão grande que Priscila foi ajudar.
“A gente tava há 2 dias sem nenhum exame laboratorial no sistema. Cheguei a ligar para o laboratório e me foi informado que iriam corrigir e que não podiam imprimir e trazer no setor pra mim. Ela não tinha autorização também pra passar via telefone. Pacientes do CTI precisam ter rotina laboratorial diária. E esses pacientes do hospital de campanha estavam há mais de 2 dias sem nenhum exame de sangue. Não tinha também fita pra testar o diabete.”
A médica trabalha no Sistema Único de Saúde há 10 anos. Está acostumada a lidar com estruturas precárias e ter que improvisar. Mas dessa vez, o cenário que encontrou foi bem pior.
VISÃO JURÍDICA
O governador do Rio de Janeiro tem prerrogativa de função, logo será julgado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) conforme o artigo 105, I, a, CRFB/88.
Há possibilidade de ser aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), com poder de investigação, com poder de polícia, com 1/3 dos participantes pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, através de decreto legislativo, sendo uma Comissão Temporária que quebra os sigilos, bancário, fiscal e telefônico. Não tendo autonomia para aplicar sanção. Poderá também ser criada a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), ou seja, as duas casas legislativas participam através de seus membros.
DOS CRIMES ELEITORAIS E ADMINISTRATIVOS
Sendo comprovada a responsabilidade por crime no Código Eleitoral esculpido na Lei 4.737/65 ou de Improbidade Administrativa com fulcro na Lei 8.429/92 responderá pelos crimes e poderá ser condenado, conforme o artigo 37, parágrafo 4*, CF em:
1- Suspensão dos Direitos Políticos – Podendo ficar inelegível por 8 anos;
2- Perda da Função Pública – Podendo perder o cargo que ocupa atualmente de governador do Estado do Rio de Janeiro.
3- Indisponibilidade dos Bens – Sendo comprovado o crime os seus bens ficarão indisponíveis para suprirem as lesões causadas ao erário público;
4- Ressarcimento ao Erário Público – É a execução feita pelo ente público de todos os prejuízos detectados e suportados em processos administrativos, cíveis, sem prejuízo da acão penal cabível.
DA LICITAÇÃO
Madeiramento, a Lei da licitação 8.666/93, em seu artigo 24, IV, prevê a dispensa de licitação para situações emergenciais ou calamitosas e a evolução jurisprudencial do TCU (Tribunal de Contas da União) no que tange ao permissivo para tais contratações diretas, todavia há fortes indícios da violação do princípio da transparência nestas respectivas contratações.
DOS CONTRATOS
Todos os contratos vão ser analisados, na seara cível, como cânone no artigo 421 e seguintes do Código Civil acerca dos princípios da boa-fé, da transparência, da bilateralidade, da função social do contrato e etc.
DOS CRIMES PENAIS
Comprovado alguns crimes, por exemplo, os indiciados e futuros réus poderão responder por Lavagem de Dinheiro em epígrafe a Lei 12.683/12, da Organização Criminosa 12.850/13, pelo Estelionato conforme o artigo 171 do Código Penal, em concurso material com fulcro no artigo 69 do Código Penal, dos Crimes contra a Administração Pública esculpidos no artigo 312 e seguintes do Código Penal como: Peculato (art. 312, CP), Concussão (art. 316, CP), Corrupção Passiva (art. 317, CP), Prevaricação (art. 319, CP), Condescendência Criminosa (art. 320, CP), Advocacia Administrativa (art. 321, CP), Abandono de Função (art. 323, CP), Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado (art. 324, CP) e Violação de Sigilo Funcional (art. 325, CP).
DO ABUSO DE AUTORIDADE
Como baluarte a Lei 13.869/19. Pelos principios:
1- Discricionariedade – Sendo ultrapassados os preceitos da Oportunidade e o da Conveniência na Administração Pública.
2- Coercibilidade – Usar a força conforme a resistência do infrator, podendo ser irrazoável. Violando o artigo 5*, LIV, CF.
3- Autoexecutoriedade – Executando mais do que o permitido.
DO PACOTE ANTICRIME
Podendo ser enquadrado nas Leis 13.964/19 e 13.968/19.
DO CRIME TRIBUTÁRIO
Podendo ser emoldurada a sonegação fiscal esculpido na Lei 8.137/90.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Baseado em toda a veracidade dos fatos, por todo o cipoal apresentado, as denúncias com os lastros probatórios que foram entregues ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, que remeterá ao STJ, competente para julgar o governador de estado, ademais o seu ex-secretário de saúde Edmar Santos, como não tem prerrogativa de função, provavelmente ocorrerá uma gambiarra, ou seja, a cisão processual ou se os Ministros do STJ acharem conveniente julgarem juntos, usarão a conexão instrumental ou probatória.
Por fim, aguardemos os próximos desdobramentos deste suspeito indiciado que poder a virar réu, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que terá que explicar, cristalinamente, aos Ministros do STJ, este preâmbulo e conluio conforme ilação robusta e exarada da sua entaipaba e derradeira do cargo executivo que ocupa e, outrossim, sendo comprovado, restituir todos os quinhões, centavos por centavos, que foram dilapidados dos cofres públicos, além da pseudo condenação e reclusão seguindo o padrão dos últimos cinco governadores do Estado do Rio de Janeiro que foram presos.
Um forte abraço a todos e um excelente domingo.
