Os deputados aprovaram, na sessão virtual ordinária desta quarta-feira (20), mais sete projetos de decreto legislativo (PDLs) que reconhecem estado de calamidade pública, desta vez, em Alegre, Apiacá, Ibitirama, Rio Bananal, Ponto Belo, São Gabriel da Palha e Presidente Kennedy, em razão da pandemia do novo coronavírus.
Os projetos foram analisados por comissão especial composta por Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente, Marcelo Santos (Podemos), relator, Euclério Sampaio (DEM), Gandini (Cidadania), Adilson Espindula (PTB). Janete de Sá (PMN), Doutor Hércules (MDB), Emílio Mameri (PSDB), Hudson Leal (Republicanos) e Dr. Rafael Favatto (Patri) são os suplentes.
Além disso, outros dois PDLs que abrangem Mimoso do Sul e Boa Esperança, foram lidos na Fase do Expediente e já podem ser votados na sessão da próxima segunda (25).
A Assembleia Legislativa (Ales) já decretou seu posicionamento oficial para 40 dos 78 municípios capixabas. A medida para todos os entes tem validade até 31 de julho e concede maior flexibilidade do ponto de vista fiscal para que as prefeituras tenham condições de enfrentar o alastramento da pandemia.
A fiscalização dos gastos será feita pelas respectivas câmaras municipais, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) e pela recém-criada Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização na Execução de Despesas para o Combate à Pandemia da Covid-19, que terá sua primeira reunião nesta quarta (20).
Fonte: Ales – Assembleia Legislativa do Espírito Santo
