O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus) realizou, na sexta-feira (26), a doação de R$ 3.723,80 à Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória (Amariv). A entrega é o resultado da eliminação de oito toneladas de documentos avulsos, já com o prazo de guarda cumprido.
O subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos da Secretaria da Justiça, Celso dos Santos Junior, destaca que esta foi uma iniciativa que trouxe benefícios para a Administração Pública, a população e o meio ambiente.
“O Governo do Estado tem investido na modernização e tramitação dos processos de modo virtual. Estamos falando de uma remessa de oito toneladas de papéis que ocupam espaço sem qualquer fim, pois já haviam concluído seu ciclo administrativo. Agora, recebem o descarte correto, destinado à reciclagem. Nos orgulha ver que o resultado do nosso trabalho pode também auxiliar na proteção ao meio ambiente e no cuidado das pessoas. É uma ação que proporciona a geração de renda a tantas famílias que vivem da coleta e reciclagem”, pontuou Celso Júnior.
Ao todo, 26 famílias fazem parte da Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da Ilha de Vitória. Para a presidente da Amariv, Ana Lúcia de Oliveira dos Santos, a entrega representa uma grande ajuda aos integrantes da Associação. “Só temos a agradecer à Sejus por essa doação. Diante desse cenário de pandemia, passamos por muitas dificuldades. É um valor significativo, que representa muito para todos nós que vivemos do trabalho da reciclagem”, ressaltou.
Regulamentação
O processo de descarte documental é mapeado pela Comissão Setorial de Avaliação de Documentos (CADS), que foi constituída em 26 de maio de 2021, bem como demais resoluções e portarias que regem o tema. A eliminação deve estar em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de atividades-meio de Documentos da Administração Pública Estadual, do Programa de Gestão Documental (PROGED) e da Resolução n° 40, de 09 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Toda a renda proveniente da fragmentação deve ser revertida para Associações de Catadores, de acordo com o previsto na Portaria da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) nº 60-R, de 27 de agosto de 2009.
Nesta ação específica, a Secretaria da Justiça eliminou 1.794 caixas de arquivos avulsas, relativas às datas limite do período de 1984 a 2019. O recolhimento do material foi realizado este mês pela empresa Vitória Comércio de Aparas de Papel Ltda, o que totalizou 8.660 quilos de papel colorido, que foram revertidos no valor de R$ 3.723,80.
