Os resultados financeiros e fiscais alcançados pelo Espírito Santo no primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril) comprovam que o Estado continua firme no caminho da responsabilidade fiscal e equilíbrio nas contas públicas. As informações foram apresentadas pelo secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (26), à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales).
Os dados mostram que a Receita Total Líquida teve um crescimento nominal de 2,5% nos primeiros quatro meses do ano, em comparação ao mesmo período de 2024. O destaque foi o incremento da receita tributária: 6,7%. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo Estadual, cresceu 5,6% no período.
O setor do comércio continua respondendo pela maior fatia da arrecadação de ICMS Estadual em números absolutos, mas o setor de café ganhou destaque em 2025, com um aumento de 96,7% na arrecadação em relação ao primeiro quadrimestre de 2024.
O percentual de endividamento líquido do Estado permaneceu negativo, em -10,6%, sendo que o limite máximo previsto em lei é de 200%. Já os gastos com pessoal no Poder Executivo alcançaram 36,98% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite máximo de 49% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o referido poder.
Com esse resultado, a arrecadação superou as despesas no período, levando a um superávit orçamentário de R$ 1,3 bilhão. Outra informação importante destacada por Benicio Costa em sua apresentação foi o saldo do Fundo Soberano do Espírito Santo, cujo saldo chegou a R$ 2,1 bilhões.
“Essa é uma poupança fundamental para garantir qualidade de vida para os capixabas no futuro. Nosso Fundo Soberano é reconhecido como um dos fundos mais bem geridos do mundo, e conquistou o 1º lugar entre os fundos soberanos do Brasil e da América Latina no Ranking Global de Fundos Soberanos 2025, ficando em 3ª colocação na avaliação global”, ressaltou Benicio Costa.
O secretário de Estado da Fazenda explicou que o crescimento menos robusto da arrecadação no primeiro quadrimestre se deve, principalmente, a uma queda pontual na Participação Especial e Royalties da produção de petróleo. “No final de 2024, tivemos uma manutenção não prevista na plataforma de Jubarte, o que acarretou redução momentânea da produção e, consequentemente, dos Royalties e Participação Especial recebidos pelo Estado”, disse.
Benicio Costa salientou ainda que o contexto nacional também contribuiu para esse resultado, com os seguidos aumentos na taxa básica de juros. “O aumento na taxa de juros gera uma retração na economia e isso também se reflete na arrecadação do Estado. Mas a arrecadação tributária cresceu 6,7%, o que compensou essas perdas e equilibrou a arrecadação total. No caso do café, por exemplo, tivemos uma medida importante neste ano, que foi a redução da alíquota do café conilon para 7%, mesmo patamar do arábica, o que tem contribuído para o aumento da arrecadação no setor”, observou.
O secretário Benicio Costa participou da audiência acompanhado do consultor e subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa; do subsecretário da Receita Estadual, auditor fiscal Thiago Venâncio; do subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos, auditor fiscal Alex Favalessa; e de outros auditores da Receita Estadual e consultores do Tesouro Estadual.
Benicio Costa agradeceu o empenho dos servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cuja contribuição é fundamental para que o Estado seja reconhecido nacionalmente pela excelência de sua gestão fiscal.
Prestação de contas
A Audiência Pública atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina a realização de prestações de contas periódicas do Executivo ao Legislativo, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.
Além das prestações de contas, por meio de audiências públicas, as metas e demais resultados fiscais, bem como os limites estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal (pessoal, dívida consolidada líquida etc.), são demonstrados e avaliados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
No âmbito do Governo do Estado, os relatórios são elaborados pela Subsecretaria do Tesouro Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), devendo ser publicados no Diário Oficial do Estado em até 30 dias, após o encerramento de cada bimestre (no caso do RREO), e, em até 30 dias, após o encerramento de cada quadrimestre (no caso do RGF), para fins de transparência das contas públicas, nos termos das exigências legais.
por Cintia Bento Alves/ Foto: Lucas S. Costa/Ales
