O Senador Marcos do Val (Cidadania – ES) comandou, na manhã dessa terça-feira (04), Audiência Pública sobre o Pacote Anticrime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Do Val é relator do Projeto de Lei 1.864/2019, que integra o conjunto de medidas apresentadas por Sérgio Moro ao Congresso Nacional em fevereiro deste ano. O PL altera 13 leis e decretos com medidas contra a corrupção, o crime organizado e crimes cometidos com grave violência.
Na audiência, estiveram presentes nomes como o do professor, jurista e ex-procurador de Justiça de Minas Gerais, Rogério Greco; o delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Dr. José Darcy Santos Arruda; e o juiz Federal da 5ª Vara do Rio Grande do Norte, Dr. Ivan Lira de Carvalho.
Para o Senador Marcos do Val, este é um momento crucial para a segurança pública no Brasil. “Estamos vivendo um momento em que o combate à corrupção, a redução da criminalidade violenta e o aprimoramento das políticas de segurança pública encontram-se como prioridades na pauta do governo federal e deste Parlamento. Essas são exigências atuais da sociedade brasileira e das quais não podemos nos esquivar”, afirma o parlamentar.
Já o Dr. José Darcy Arruda, delegado há 27 anos, fez questão de destacar que o crime é dinâmico e evolui, e é preciso acompanhar essa evolução. “O Direito Penal, por sua vez, de certa forma, é estático, ele somente cria suas leis e estipula penas, mas ele precisa também ser dinâmico e fazer por si os princípios que o norteiam, como o principio da adequação social”, lembra Arruda, que se declara garantista e defende o avanço na reforma do código penal brasileiro.
Outro convidado da audiência, o jurista Rogério Greco – integrante da equipe que elabora o parecer de Marcos do Val sobre o projeto – frisou que a violência mudou. “Quadro eu passei no concurso do MP, em 89, a violência era uma, hoje, 30 anos depois, a violência é completamente diferente. A gente precisa mudar. São novos tempos. Não queremos desobedecer ou rasgar a Constituição, mas hoje vivemos um garantismo hiperbólico, que é insuportável e chega beirar o ridículo”, sustenta o ex-procurador de justiça de Minas Gerais.
Greco defendeu, ainda, que o projeto anticrime precisa de alguns ajustes. Para o professor, apesar das críticas generalizadas, o pacote “tem coisas muito boas (…) e tem muitos artigos citados no projeto que já deveriam ter sido editados há muito tempo. A sociedade clama por uma modificação rápida”. De acordo com Do Val, o próximo passo, agora, é a apresentação de seu relatório, que está prevista ainda para o mês de junho.
