Entre estas terça-feira (05) e sexta-feira (08), a Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) participa da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília. Promovida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a Conferência Nacional é a maior instância participativa de avaliação e proposição sobre os rumos do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O evento acontecerá no Centro Internacional de Convenções e reunirá cerca de 2,5 mil pessoas, entre delegados governamentais e a sociedade civil (usuários, trabalhadores e organizações sociais). Nesta edição, que coincide com a comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o tema central da Conferência é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, afirma que o encontro é crucial para identificar os desafios e encaminhar deliberações, visando a fortalecer a política de proteção social para a garantia de direitos e o combate às vulnerabilidades e riscos sociais.
“Estamos aqui para reafirmar a importância das políticas de assistência para o País e a necessidade fundamental do fortalecimento de nossa rede de proteção social. As dificuldades são enormes, mas a motivação de todos os participantes e as propostas e ações já existentes de enfrentamento dos obstáculos nos fazem acreditar que é possível. Nosso Espírito Santo é um ótimo exemplo. Estamos aqui para trocar experiências e também para mostrar como nosso Estado tem atuado com sucesso no combate à pobreza, como nas iniciativas do Bolsa Capixaba e do programa Compra Direta de Alimentos (CDA), por exemplo”, salientou a secretária Cyntia Grillo.
Além desses dois programas de enfrentamento da pobreza, o Governo do Estado também apresentará outras ações de sucesso dentro do âmbito da proteção social, como o Cartão Reconstrução, a ampliação dos recursos do financiamento regular, a ampliação do financiamento para as Residências Inclusivas e as ações intersetoriais da equipe estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
O Espírito Santo também terá outro destaque durante a conferência: o Prêmio Simone Albuquerque, concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social, na categoria Gestão. A prática capixaba exitosa premiada foi o ES Justo, uma iniciativa do Governo do Estado que criou a estratégia de ampliação e expansão da rede de unidades socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“A centralidade da política de proteção social em nosso Estado é um compromisso assumido e em cumprimento pelo governador do Estado, Renato Casagrande, que, em diálogo com as trabalhadoras e os trabalhadores do Suas e seus usuários, busca sempre qualificar os serviços ofertados. Esse reconhecimento, por parte do CNAS, aponta que estamos na direção correta”, pontuou Cyntia Grillo.
Um pouco mais sobre a conferência
Na edição atual, serão cinco eixos de debates: “Financiamento e orçamento de natureza obrigatória como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos”; “Qualificação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas”; “Articulação entre segmentos sobre como potencializar a participação social no SUAS”; “Universalização do acesso e oferta dos serviços, programas e projetos do SUAS”; e “Benefícios socioassistenciais e transferência de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS”.
As conferências de assistência social acontecem a cada dois anos, desde 1995. São instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS.
São espaços de caráter deliberativo que permitem o debate e a avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos usuários.
A realização de uma Conferência parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. Por esta razão, a participação popular e, principalmente, a presença dos usuários é fundamental.
As conferências são realizadas em três instâncias: municipal, estadual e nacional. Em todas elas, participam os delegados eleitos que representam os entes governamentais e a sociedade civil em seus segmentos de usuários, trabalhadores e organizações sociais.
A programação completa da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social pode ser acessada aqui.
Por Ana Luiza Freitas e Samyra Ferreira/ Foto: Equipe Setades
